A sistemática das tutelas de urgência no novo código de processo civil

Resumo

O judiciário brasileiro enfrenta atualmente uma crise com o acúmulo de processos devido à crescente demanda pela jurisdição cuja sistemática processual vigente não está preparada para dar a agilidade de tramitação que o texto constitucional garante como princípio da razoável duração do processo no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. Esse trabalho com abordagem bibliográfica busca comparar as tutelas de urgência em sua dinâmica no CPC de 1973 com as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 e tratar, ainda, da implementação do instituto da Tutela da Evidência, com uma análise prévia das expectativas dos autores diante das novas disposições, sem, contudo, pretender esgotar as possibilidades de discussões e sem dar uma visão unilateral ao assunto que, diante da recentíssima entrada em vigor do novo código, ainda precisará ser analisado na dinâmica da prática forense para que se comece a ter um posicionamento doutrinário e jurisprudencial mais definido para análise de sua eficácia na melhoria da prestação da jurisdição.