O trabalho discute a segurança pública no Brasil, destacando a importância das polícias ostensivas na repressão imediata de delitos. A atuação dessas polícias é muitas vezes marcada pela subjetividade do conceito de "fundada suspeita", previsto no Código de Processo Penal, que fundamente a legalidade de abordagens e buscas pessoais. Essa subjetividade gera insegurança jurídica e pode levar a abordagens discriminatórias, violando direitos fundamentais dos cidadãos. O estudo destaca a necessidade de critérios objetivos para a aplicação da fundada suspeita, visando um sistema de segurança mais justo e eficaz. A abordagem e busca pessoal são descritas como práticas essenciais, mas invasivas, que devem seguir procedimentos específicos para evitar abusos de autoridade e garantir o respeito aos direitos dos cidadãos, além de garantir que aqueles estão praticando delitos possam ser julgados de forma adequada com provas legais perante o judiciário brasileiro.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2024
Título
A subjetividade da fundada suspeita e a insegurança na atividade policial
