Resumo
O presente trabalho tem como intuito demonstrar se na substituição tributária ocorre algum fenômeno da bitributação ou do BIS IN IDEM. Acerca do tema especificamos como ocorre a repartição de competência, quem são os responsáveis tributários, e como ocorre a substituição tributária, os aspectos gerais dessa sistemática e como identificar os responsáveis. A legislação acerca do tema é ainda controversa e confusa, o que traz grandes questionamentos por parte de contribuintes e responsáveis. Analisamos, ainda sobre os encargos sofridos pelos responsáveis pelo recolhimento desses tributos e a real necessidade de entendimento sobre o assunto é o que se pretende nesse trabalho.
