TERRA, PlÝnio Marcos Souza (3)
Orientador: Rossana Cussi Jerônimo.
Banca examinadora: Rossana Cussi Jerônimo, Luis Fernando Alves Silva, Heleno Verechia.
Resumo:
A promulgação do atual Código Civil em 2002 trouxe algumas modificações significativas relacionadas à sucessão legítima, além de manter alguns institutos já presentes no Código Civil de 1916. Entre as principais alterações estão a mudança na ordem hereditária da sucessão legítima, a introdução do cônjuge no rol dos herdeiros necessários, a equiparação dos direitos sucessórios dos filhos legítimos e adotivos e a regulamentação do direito sucessório dos companheiros em união estável. Foram mantidos os institutos da colação, da representação, da aceitação e da renuncia à herança. O presente trabalho irá explorar as características principais de cada um destes institutos, analisar as alterações operadas pelo novo código, além de apontar as principais controvérsias deixadas pelas lacunas na lei, bem como as soluções adotadas pela doutrina e jurisprudência nesses pontos controversos.
Palavras-chave: Sucessão legítima. Institutos. Controv
A promulgação do atual Código Civil em 2002 trouxe algumas modificações significativas relacionadas à sucessão legítima, além de manter alguns institutos já presentes no Código Civil de 1916. Entre as principais alterações estão a mudança na ordem hereditária da sucessão legítima, a introdução do cônjuge no rol dos herdeiros necessários, a equiparação dos direitos sucessórios dos filhos legítimos e adotivos e a regulamentação do direito sucessório dos companheiros em união estável. Foram mantidos os institutos da colação, da representação, da aceitação e da renuncia à herança. O presente trabalho irá explorar as características principais de cada um destes institutos, analisar as alterações operadas pelo novo código, além de apontar as principais controvérsias deixadas pelas lacunas na lei, bem como as soluções adotadas pela doutrina e jurisprudência nesses pontos controversos.
Curso
Direito
Cidade
Uberaba
Data
14 de junho de 2016
Título
A sucessão legítima no código civil brasileiro e suas controvérsias
