A tríplice responsabilização pelo dano ambiental

Resumo

A crescente preocupação com a escassez dos recursos naturais provoca a conscientização de toda população para a preservação ambiental e, consequentemente, a necessidade de efetivar-se a responsabilização pelo dano ambiental, nas esferas cível, penal e administrativa. Para isso, através de levantamento documental, doutrinas e jurisprudências, buscou-se a abrangência dos princípios do direito ambiental, estabelecendo as diretrizes para a reparação do dano e conscientização de implementação de um desenvolvimento econômico-financeiro, concomitante a tarefa de proteção e manutenção do meio ambiente, buscando garantir uma qualidade de vida satisfatória para a presente e futuras gerações.