Será realizada uma breve análise ao advento da qualificadora prevista no artigo 121, parágrafo 2º, inciso VI, do Código Penal Brasileiro. Essa qualificadora foi incluída pela Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que aumentou a pena para os homicídios praticados contra a mulher em razão de gênero, passando também, a ser elencado entre o rol dos crimes hediondos. Para a incidência dessa qualificadora, o crime tem que ser motivado pela condição do sexo feminino da vítima, logo se faz necessário o questionamento sobre a possibilidade da aplicabilidade ou não da qualificadora ao transexual. Esse trabalho busca esclarecer a divergência doutrinária na qual se discute a possibilidade ou não do Transexual figurar como vítima do Feminicídio.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2017
Título
A Tutela do transexual frente ao feminicídio
Autor
SILVA, Daiane Vieira da
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Colimar Dias Braga Júnior; Nelton José Araújo Ferreira; Rafael Francisco de Oliveira
