O presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade de usucapir a laje de acordo com o previsto no Código Civil de 2002, fazendo um estudo relacionado à Lei nº 13.465 de 2017, que incluiu o direito de laje no rol taxativo dos direitos reais. Desse modo, o presente estudo busca esclarecer acerca das recentes mudanças no ordenamento jurídico, considerando que o direito real de laje é um instituto que surgiu em decorrência do crescimento das áreas urbanas de nosso país. Nesse sentido, observa-se a necessidade de regularização dessas moradias informais, e para que seja feito, é fundamental que a construção-base esteja com a matrícula devidamente registrada em Cartório de Imóveis. Para se chegar a essas indagações utilizaram-se os seguintes métodos de pesquisa: quanto ao objeto se trata de pesquisa exploratória, quanto à coleta de dados se trata de pesquisa bibliográfica e o critério de abordagem se faz presente a pesquisa qualitativa. Palavras-chave: Direitos reais. Direito de laje. Usucapião.
