A utilização do dispositivo intrauterino (D.I.U) e da pílula do dia seguinte à luz do Código Penal Brasileiro

Resumo

A origem da vida humana, ainda dentro do organismo materno, dá-se com a fecundação, isto é, a fertilização do óvulo pelo espermatozóide, surge então o embrião que irá se fixar no útero, através de um processo que é denominado de implantação. Assim, os métodos contraceptivos dispositivos intrauterino (D.I.U.) e a pílula do dia seguinte que impedem a ovulação ou o acesso do espermatozóide ao óvulo e também a fixação no óvulo na parede uterina pelas transformações que causam no muco cervical. Para alguns doutrinadores os métodos impedem a concepção e para outros atinge apenas a implantação do ovo ou seu desenvolvimento, provocando a expulsão precoce. Diante de tais afirmativas e da importância que os métodos contraceptivos tem alcançado na doutrina jurídica, assim como a constatação de que os confrontos entre as ciências médicas e as penais estão trazendo à tona a discussão sobre a compatibilidade ou não do D.I.U. e da pílula do dia seguinte com o ordenamento jurídico pátrio utilizamos, o presente estudo para deduzir se os métodos em estudo e sua aplicação no Código Penal tornam-se necessárias por serem métodos contraceptivos ou abortivo. A pesquisa é exploratória, de abordagem dedutiva, assistemática e qualitativa. Os documentos utilizados foram realizados através de artigos científicos impressos e online, doutrinas, jurisprudência, sites institucionais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Pode-se observar que o ordenamento brasileiro de forma harmônica mais uma vez propicia à justiça condições de desempenhar seu papel vocacional de dar a cada um aquilo que lhe é devido.