A violência sexual contra vulnerável e a alienação parental

Resumo

O presente trabalho aborda a constitução da aplicação da Lei No12.015/2009 de Dignidade Sexual e a lei No 12.318/2010 sobre a Síndrome Alienação Parental (SAP) relacionando os efeitos que as leis abordam nas relações que se manifestam no contexto familiar. Para isso, fez-se necessário uma abordagem da alienação parental como a questão do abuso sexual, eixo primordial, para que possa ser compreendido a questão abordada na pesquisa. Para essa composição do trabalho, a pesquisa foi feita por uma revisão bibliográfica, com as definições de alienação parental e abuso sexual, e uma pesquisa nas leituras das leis que envolvem o tema. Para completar a pesquisa, fez-se necessário uma analise processual, diversificando os casos, porém focados no abuso sexual dentro do seio familiar, onde a partir da legislação em vigor transita como alienação parental, apresentou-se maior rigidez nos julgos e condenações.