A vulnerabilidade do consumidor no e-commerce

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso teve a finalidade de promover uma análise acerca do agravamento da vulnerabilidade do consumidor frente ao comércio eletrônico (e- commerce), à luz da normativa existente acerca da responsabilidade civil do fornecedor. Para isso, foram analisadas questões relativas à legislação brasileira aplicável nesta seara, a questão da vulnerabilidade do consumidor, distinções afetas às práticas publicitárias abusivas mais comuns no meio digital e a questão da responsabilidade do fornecedor frente ao cometimento de abusos contra o consumidor. Verificou-se que, em razão das particularidades apresentadas pelo comércio eletrônico, diversos consumidores se inserem em situações fraudulentas, as quais impedem a justa responsabilização dos envolvidos, pela impossibilidade gerada de se encontrar os verdadeiros responsáveis quando se contrata no ambiente virtual. Através de uma forma de pesquisa exploratória, foram apresentados conceitos, evoluções, doutrinas, julgamentos e questões problemáticas sobre o tema abordado, ao qual foi usado o método hipotético-dedutivo, do tipo teórico sobre todo material utilizado na presente pesquisa.