Abandono afetivo: a responsabilização civil em razão do descumprimento dos deveres de educação e cuidado

Resumo

Tendo por alicerce os princípios da proteção integral, da dignidade e da convivência
familiar; recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça causou grande repercussão e tem
sido motivo de questionamentos e até indignação por parte de muitos cidadãos que
questionam: O amor de um pai tem preço? É possível atribuir valor ao abandono afetivo e
às consequências causadas pelo abandono? A decisão é polêmica na medida em que
percebe a paternidade como um setor de presença, indo muito além da assistência
financeir a. Nesta linha, amar é uma faculdade, mas cuidar é dever, sendo a presença do
genitor indispensável para que se exercite em plenitude o dever de cuidado da prole.
Investigar o abandono afetivo e suas repercussões jurídicas é o objetivo do presente
trabalho .