Abandono afetivo e material do idoso pelos familiares: indenização por danos morais

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a questão atual da sociedade brasileira quanto ao crescente número de idosos abandonados pelos próprios familiares, de modo a averiguar a possibilidade de aplicação das normas referentes à responsabilidade civil nos casos em que se evidencie o abandono afetivo inverso e o abandono material do idoso pelos filhos e demais familiares. É utilizado como método de pesquisa o qualitativo, sendo objetos a doutrina brasileira correlata, a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial, além de pesquisa de campo com a reprodução de entrevista a um aplicador do Direito especialista em Direito de Família. Para o alcance do objetivo ora traçado, serão alvo de estudo a proteção legal do idoso, a fim de destacar quais os principais diplomas e dispositivos atinentes, assim como a explanação acerca da responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos, o dever objetivo de cuidado e os efeitos lesivos do abandono afetivo e material destes. Especificamente sobre a responsabilidade civil serão apontadas as definições e principais quesitos legais abrangidos pela teoria geral. Receberá enfoque, também, a questão da responsabilidade civil por danos morais. Com base nos apontamentos jurisprudenciais, cíveis e criminais, e nas respostas do entrevistado será averiguada a hipótese inicial da reparabilidade dos aludidos danos, destacando-se a participação do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais desse especial grupo da sociedade e apontando-se um caminho para o avanço do sistema nacional de proteção do idoso.