Abordagem policial: subjetividade da “fundada suspeita” e seus reflexos

Resumo

O trabalho de pesquisa tem como finalidade apresentar mecanismos que denotam quanto à legalidade e conduta ética profissional dos integrantes dos órgãos de segurança pública, em especial dos policiais, mediante os procedimentos e técnicas utilizadas em uma abordagem policial. Presente nos manuais de técnicas das instituições policiais, a abordagem policial é uma forma de verificação discricionária de pessoas que apresentem fundadas suspeitas de cometimento de crime/contravenção ou possível intenção de cometê-lo atuando de forma preventiva e também repressiva. Alvo de inúmeros questionamentos pelo cidadão abordado, que apresenta algum tipo de suspeição, e por desconhecimento do real teor da abordagem o presente estudo visa a esclarecer e buscar maior divulgação do tema para a sociedade de como é realizado a referida técnica, da maneira a se proceder durante a intervenção, os direitos e deveres do abordado e o amparo legal existente para a legitimação da técnica aplicada. Através de pesquisas bibliográficas e doutrinárias sobre o tema proposto fazendo-se análise junto ao direito penal, direito constitucional e direito administrativo assim como princípios e manuais desenvolvidos pelas forças policiais comprovaremos a legalidade do procedimento e a importância no treinamento e capacitação do profissional de segurança pública para melhor desempenho em suas funções, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos garantindo assim a boa imagem da instituição para qual trabalham e sua função social.