Resumo
Este trabalho tem por objetivo, a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia, sob o prisma jurídico. O aborto é considerado uma prática milenar, contudo sua aceitação ou reprovação social difere de nação para nação ao longo dos tempos.
Este estudo atingirá seu ápice com uma abordagem sobre a questão dos fetos anencefálicos no Brasil e a situação jurídica em que se encontram as mulheres que clamam pelo direito de interromper esta gestação.
Assim como os profissionais da área de saúde apoiados pelo CNTS que através de seu representante legal propôs a ADPF nº.54
Assim sendo, a polêmica sobre este tema recai sobre o direito fundamental ( a vida em formação) que se contrapõe ao principio da dignidade da pessoa humana. Sendo observado que a legislação brasileira permite o aborto em duas hipóteses, porém em abas o feto esta bem formado e tem plenas condições de vida extra-uterina, sendo assim, nada justifica que idêntica regra não seja estendida para o aborto anencefálico.
