Resumo
A presente monografia versa sobre o tema a legalidade do aborto: Crime ou questão de saúde pública. O tema comporta uma análise sob vários aspectos: éticos, morais, científicos, jurídicos, teológicos e políticos. Dissertar sobre o aborto é na verdade tocar num problema social dos mais complexos e antigos, confrontando-se diretamente com o inviolável direito à vida. A vida é um bem supremo direcionado a todo ser humano, é a partir dela que podem ser alcançados todos os demais direitos. Portanto, o aborto é uma prática que transgride o respeito à vida humana, principalmente quando a Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a inviolabilidade do direito à vida. Discutir sobre o início da vida, quando o ser humano começa a existir, se a mulher como dona de seu próprio corpo tem direito de abortar, se o nascituro é possuidor de direitos assim como os demais seres humanos nascidos são aspectos contraditórios que acarretam acirradas contendas até mesmo entre os doutrinadores do Direito. O simples fato do nascituro se encontrar no ventre da mulher não a torna proprietária desse corpo humano, podendo dele dispor segundo suas conveniências. Admitir que o feto não seja um ser humano é contrariar todo fundamento científico a respeito das características genéticas estruturadas e definidas após a concepção. Mas não reconhecer que esta prática acarreta sérios problemas de saúde da mulher, também é ficar indiferente a seu sofrimento, pois sofre ao ter que decidir abortar, e sofre por não ter um atendimento adequado dentro da saúde pública nacional. Com o presente trabalho investigativo, tendo como base autores como: Azambuja (2006), Aquino (2005), França (1998); Haddad (2005); Mirabete (2005), e a legislação brasileira: Constituição Federal de 1988; Código Civil Brasileiro (2002); Código Penal (1940) e Normatização do Ministério da Saúde (2011) busca-se demonstrar que o aborto além de ser um crime contra a vida humana, também traz em seu bojo sérios problemas de saúde pública relativos as mulheres.
