Resumo
O trabalho em tese trata-se do acesso à justiça e faz uma análise procedimental e principiológica do Juizado Especial Civil Estadual conforme a lei 9099/95. Esse estudo em condensação é de suma importância, pois trata das principais características da lei 9099/95 que tem como escopo desafogar o poder judiciário, oferecendo ao cidadão, de maneira célere, eficaz, simplificada e ainda, um acesso de forma integralizada para aqueles que buscam soluções ágeis para seus conflitos. Dentro desse certame é de suma importância a verificação da primazia da lei a qual se destina e a efetividade para qual ela almeja. Para a formulação do presente trabalho foi utilizado revisão bibliográfica de fontes secundarias, tendo como base de argumentos doutrinas, artigos da internet, a Constituição Federal e a lei do Juizado Especial Estadual. Portanto, o presente trabalho analisa o Juizado Especial Civil Estadual como alternativa para a solução de conflitos, suas características, seu conceito e as vantagens de sua aplicação no descongestionamento do Poder Judiciário, seu fortalecimento e prestigio perante a população, levando em consideração que de nada adianta a justiça se não for célere e acessível ao cidadão.
