Admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no Direito Processual Penal Brasileiro

Resumo

O presente trabalho aborda a possibilidade do uso da psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, levando em consideração o principio da verdade real, principio da liberdade probatória, principio da ampla defesa, o sistema da livre convicção, bem como a laicidade do Estado, a prova ilícita e os meios de prova. Tem o objetivo de demonstrar que a carta psicografada é um meio lícito, idôneo e capaz de atestar a veracidade de um fato ocorrido. Ressalta também a inexistência da hierarquia entre as provas no sistema jurídico pátrio, cabendo ao magistrado valorizá-las de acordo com seu livre convencimento, sempre em busca da verdade real dos fatos.