Resumo
A Família, embora seja uma das instituições mais antigas da humanidade tem sofrido muitas
reformulações na sua conceituação em virtude da evolução dos costumes, valores e ideais da
sociedade, e em função disso fazendo com que o Direito de Família seja uma das áreas do
Direito que mais vem sofrendo modificações ao longo da evolução das relações políticas,
econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, haja vista,
que A Constituição Federal de 1988 reconheceu novos modelos de família, os quais foram
denominados de entidades familiares. Dentre essas, encontra-se a família monoparental
constituída pela comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes,
estabeleceu também o princípio da liberdade do planejamento familiar, impossibilitando
qualquer interferência do Poder Público na formação da família, assegurou proteção dos
interesses da criança e do adolescente. O Código Civil de 2002 reconheceu a união estável,
como unidade familiar, o que representa um sensível avanço do legislativo em regular e
proteger relações, tão comuns à sociedade brasileira e mundial. Outra realidade social são as
relações entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, que assim como a união
estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres
humanos, pessoas, indivíduos, cidadãos, contribuintes, eleitores, legítimos para reivindicarem
a tutela do Estado. Nesse contexto, é que nos vemos diante do questionamento que será objeto
desta monografia, que é a polêmica que gira em torno da possibilidade ou não, do
acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro, do reconhecimento, expresso, da adoção
por casais homoafetivos, destacando sempre a necessária proteção jurídica ao adotado. O
objetivo é dar transparência, as ocorrências que norteiam essa transformação social, para que
cada um formule suas próprias convicções, essa monografia trará o posicionamento jurídico e
social, dispensado a esse novo segmento da sociedade brasileira, declarando que, não é
possível exaurir o assunto.
