A elaboração do presente trabalho deu-se, basicamente, através da análise da legislação brasileira e da jurisprudência que vem se consolidando sobre o tema dos alimentos gravídicos, já que este instituto é reflexo de uma inovação legislativa muito recente, motivo pelo qual são raros os posicionamentos conclusivos por parte de nossos doutrinadores. Diante disto, a questão trazida à tona nesta monografia tem caráter deveras importante em nosso Ordenamento Jurídico, visto que seu escopo é a tutela dos direitos do nascituro. O método para objetivo de pesquisa geral foi o de revisão literária e análise de documentos eletrônicos, com base na legislação supracitada, bem como na doutrina e na jurisprudência brasileira predominante, sobre os princípios constitucionais e o entendimento jurisprudencial. Portanto, com o intuito de assegurar o direito à vida desde a concepção, foi instituída no nosso ordenamento jurídico a Lei 11.804/08, que estabelece a possibilidade de fixação de alimentos durante a gravidez, visando garantir que o nascituro tenha uma gestação digna. O presente trabalho aborda a Lei de Alimentos e sua aplicabilidade, demonstrando as inovações e as facilidades que esta trouxe para amparar as gestantes no momento de requerer o auxílio durante a gestação de seus filhos. Conclui-se que o tema é extremamente atual, de caráter social, e busca assegurar uma gestação saudável.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2012
Título
Alimentos gravídicos
Autor
LOSS, Carolina Vidal de Aquino
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Paula Aparecida de Sousa; Christine Candian Cabral Discacciati; Rafael Francisco de Oliveira