Alta pelo inss x inapto pelo médico do trabalho: o limbo jurídico

Resumo

Tem se tornado muito recorrente a situação em que um trabalhador recebe alta pelo médico perito da Previdência Social em relação a um benefício previdenciário por incapacidade e, ao se apresentar à empresa para o retorno de suas atividades, é declarado inapto pelo médico do trabalho contratado pelo empregador, sendo impedida pela empresa a sua reintegração ao trabalho. Como consequência, o trabalhador fica em situação de total desamparo social, uma vez que não mais recebe o benefício previdenciário, assim como fica sem receber seu salário. Diante de tal situação, o empregado se depara com várias dúvidas sobre quais são os seus direitos e quais medidas podem ser adotadas para que não seja prejudicado. Fundamental a presente análise a fim de que essas dúvidas sejam esclarecidas.