Analisando a aplicabilidade dos institutos da mediação e da conciliação na justiça do trabalho à luz do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar se os institutos de mediação e da conciliação, como meios de resolução de conflitos, são aplicáveis na Justiça do Trabalho, considerando que nesta especializada paira o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Através de estudos de dispositivos de Lei, do pensamento de doutrinadores e de casos concretos, buscar-se-á demonstrar como esses institutos vêm sendo aplicados de forma satisfatória dentro da esfera trabalhista. Os referidos mecanismos autocompositivos ganharam força perante a Justiça do Trabalho especialmente com a chegada da crise no Brasil, o que gerou o aumento da demanda processual, abarrotando o judiciário, sendo imperiosa a utilização de tais institutos para solucionar questões trabalhistas, tendo em vista que as partes, através de um terceiro facilitador, neutro e imparcial, solucionam, com autonomia, as controvérsias até então existentes.