Análise comparativa entre o direito sucessório na união estável e nas relações homoafetivas

Resumo

O presente trabalho vem através de pesquisas buscar através de jurisprudências,
doutrinas e analogia solucionar a problemática que envolve os direitos sucessórios dos
casais homoafetivos. Esse tema já vem sendo discutido ao longo dos anos, uma vez que
o homossexualismo remonta à Antiguidade. Através dos anos, essa parcela da sociedade
veio buscando e conquistando seus direitos, e hoje, isso é cada vez mais visível. No
Brasil ainda não existem leis específicas que regulamentem as uniões homoafetivas em
vida, nem o destino do patrimônio no caso de falecimento de um dos parceiros. Por isto,
a única referência legislativa recai sobre a regulação do direito sucessório dos casais que
vivem em união estável. Diante disto o presente trabalho busca fazer uma comparação
entre o já existente direito sucessório entre os companheiros e como poder-se-ia utilizar
analogicamente tais normas para os casais homoafetivos.