O presente estudo tem por objetivo analisar sob o contexto histórico e legal pelo qual a súmula 11 do Superior Tribunal Federal foi editado, uma vez que há conflito de normas constitucionais...
Curso
Direito
Cidade
Juiz de Fora - Alto dos Passos
Data
30 de julho de 2009
Título
Análise crítica da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal
