Análise da demanda de processos judiciais deferidos de medicamentos, insumos e suplementos alimentares atendidos pelo município de Ubá-MG

Resumo

A obrigatoriedade do Estado com a promoção, proteção e recuperação da saúde juntamente com a universalidade do Sistema Único de Saúde que é regido através de politicas, programas e protocolos de saúde para o atendimento populacional, acarreta o não enquadramento total da população, que busca como via auxiliar o judiciário para fazer valer seu direito constitucional. O trabalho tem o objetivo de analisar a demanda de processos judiciais deferidos de medicamentos, insumos e suplementos alimentares atendidos pelo município de Ubá/MG, entre o ano de 2010 a 2015, para tal, os dados foram tabulados no software Excel® a fim de obter estatisticamente os resultados e demonstrar a elevação significativa da demanda judicial, caracterizando os processos de suplementos alimentares como a categoria mais solicitada dentre todos e possibilitando expressar que 33,96% dos diferentes medicamentos solicitados pertencem juntamente à listagem de medicamentos do Componente Básico disponível na Farmácia Municipal de Ubá e a listagem do Componente Especializado disponível na Gerência Regional de Saúde de Ubá.