Análise da Lei 12.318/10 – Lei da alienação parental

Resumo

A Lei 12.318/10 que regula a alienação parental, a qual reflete uma realidade vivida por filhos, vítimas do desentendimento de seus pais, constitui um dispositivo recente em nosso ordenamento jurídico. A alienação parental é uma forma de maus tratos e abuso que por vezes ocasiona problemas psicológicos na criança, principalmente por se tratar de uma tentativa de transformação da consciência dos filhos em detrimento a um dos cônjuges. Este trabalho tem por objetivo analisar a eficácia da Lei 12.318/10, sua aplicabilidade e efeito, as medidas punitivas e os reflexos de aplicação desta norma. Para tanto se adotou uma metodologia estritamente bibliográfica.