Análise da viabilidade da coparentalidade no direito brasileiro

Resumo

O presente trabalho monográfico tem como tema a coparentalidade. Aborda-se a questão
como uma nova forma de arranjo familiar, tendo em vista que o tema recente e que não possui
lei específica que o discipline. Para formalizar e dar segurança à família, tem-se feito uso do
contrato para geração de filhos, documento esse que estabelece quais serão as obrigações no
cuidado dos pais parceiros para com os filhos. Foi feita abordagem de um caso real no
trabalho, o mesmo foi exibido pelo programa Fantástico que ocorreu em Feira de Santana/BA.
A análise sobre o tema abordado se deu a partir de uma pesquisa doutrinária e da legislação
nacional correlata ao tema. Ainda foi usado como fonte entrevista televisionada. O trabalho
tem como escopo apresentar como a coparentalidade ocorre, bem como quais princípios e
fundamentos podem ser utilizados para ser reconhecido como um novo arranjo familiar, dada
a atual ausência de lei específica.