Análise do desconto dos dias de greve no salário do trabalhador após a participação em greve lícita

Resumo

Devido a necessidade de uma discussão acerca do desconto do salário do trabalhador durante a participação de greve e também sobre os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito social do trabalho, elevados como direitos fundamentais, essa pesquisa se justifica através da análise da Constituição Federal de 1988, da Consolidação da Leis do Trabalho e da Lei n° 7.783/89 (Lei de Greve). Também realizado pesquisa bibliográfica em diversos autores e jurisprudência nos Tribunais, em contribuição para a proteção do salário e a qualidade de vida dos trabalhadores que participam de greve lícita, e um estudo sobre a Lei de Greve. Portanto, buscou-se reunir dados e informações com o propósito de auxiliar numa discussão acerca da dignidade da pessoa humana e os direitos sociais durante movimento grevista e apontar para uma releitura da Lei de Greve e suas consequências numa perspectiva de efetivo direito fundamental no contexto do Estado Social e Democrático de Direito. Detectou-se também a necessidade da pesquisa bibliográfica no momento em que se fez uso de materiais já elaborados: livros,artigos científicos, revistas, documentos eletrônicos e periódicos na busca e alocação de conhecimento sobre o tema, correlacionando tal conhecimento com abordagens já trabalhadas por outros autores.