Análise dos aspectos legais das prescrições de antimicrobianos da farmácia municipal de Rio Pomba-MG

Resumo

A RDC nº 20 de 5 de maio de 2011 especifica os itens que devem constar nas receitas e o controle dos antimicrobianos, que são medicamentos amplamente utilizados na atualidade. O cumprimento dessa norma visa garantir a segurança do paciente e o uso racional do medicamento, com o objetivo de prevenir, por exemplo, surgimento de cepas bacterianas resistentes, que são uma ameaça global a saúde. Objetivo: Analisar a presença de itens obrigatórios descritos pela legislação RDC n° 20/2011 nas prescrições de antimicrobianos na farmácia municipal de Rio Pomba- MG. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal analítico descritivo, composto por receitas de antimicrobianos da farmácia municipal de Rio Pomba, do ano de 2023. Foi utilizado um check list para verificar a presença dos itens obrigatórios nas prescrições. Os resultados foram processados no Excel (2016) e analisados utilizando frequência absoluta e relativa. Resultados: Foram analisadas 1290 receitas. Os itens menos frequentes foram o endereço e telefone do prescritor (33,02%), sexo (0%), idade (0,1%) e quantidade de medicamento (86,97%). Os demais itens estavam presentes em mais de 90% das prescrições. Conclusão: Ao analisar as prescrições da farmácia municipal de Rio Pomba-MG, todas as receitas encontravam-se em desacordo com a RDC nº 20, de 05 de maio de 2011, uma vez que nelas havia a omissão de um ou mais itens obrigatórios pela legislação. Assim, intervenções direcionadas devem ser tomadas para evitar-se falhas e assim promover uma terapêutica segura e eficaz.