Resumo
A monografia que ora se apresenta tem por fim trazer ao leitor a elucidação acerca da utilização de métodos anticoncepcionais e sua relação com o crime de aborto, em especial o DIU (Dispositivo Intra-Uterino) e a “pílula do dia seguinte”, métodos mais controvertidos, abordar e conhecer os principais métodos contraceptivos bem como suas composições e como atuam no organismo e de que forma impedem a concepção. Ainda foi abordado no presente trabalho o conceito de aborto, seus aspectos históricos, sua evolução histórica, principalmente a evolução legislativa no Brasil, como essa prática é tratada em nosso ordenamento jurídico, suas modalidades e hipóteses em que se configura a prática do aborto na sua forma dolosa. Trata-se de pesquisa teórica, documental e histórica, com utilização de doutrinas jurídicas especializadas na matéria respectiva e com fundamentação, também, em manuais de medicina que abordam o tema e documentos eletrônicos. Foram utilizados os métodos dedutivo e indutivo, pelos quais se demonstrou que a utilização dos métodos anticoncepcionais não configura aborto. A temática foi abordada de forma clara e sucinta, com vistas a evitar prolixidade e a enfatizar os principais pontos do tema em tela Concluiu-se, com a pesquisa levada a efeito, que se deve incentivar a utilização dos métodos anticoncepcionais com vistas a evitar a prática do aborto, pois, estes métodos não interrompem a gestação humana e, como tal, não têm o condão de caracterizar aborto. Trata-se de pesquisa teórica, documental e histórica, com utilização de doutrinas jurídicas especializadas na matéria respectiva e com fundamentação, também, em manuais de medicina que abordam o tema. Foram utilizados os métodos dedutivo e indutivo, pelos quais se demonstrou que a utilização dos métodos anticoncepcionais não configura aborto. A temática foi abordada de forma clara e sucinta, com vistas a evitar prolixidade e a enfatizar os principais pontos do tema em tela. Concluiu-se, com a pesquisa levada a efeito, que se deve incentivar a utilização dos métodos anticoncepcionais com vistas a evitar a prática do aborto, pois, estes métodos não interrompem a gestação humana e, como tal, não têm o condão de caracterizar aborto.
