Este artigo tem como objetivo buscar a melhor compreensão sobre a prática no Brasil, dos juros abusivos - anatocismo e usura - institutos que devem ser fortemente combatidos. Estes surgem à razão em que os juros abusivos impostos à sociedade pelas instituições financeiras levam ao empobrecimento das pessoas e à estagnação das empresas, descumprindo literalmente o preceito Constitucional, o qual determina que o Sistema Financeiro Nacional deva ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade. Na legislação brasileira, existem mecanismos jurídicos possíveis para se combater essas práticas, o que demonstra exigir atuações pontuais do Congresso Nacional e do Judiciário para não se tornarem flexíveis, coniventes ou ineficazes a este segmento econômico. Este estudo nos fez elucidar e concluir que cláusulas abusivas descumprem o Princípio do equilíbrio entre as partes e a função social, essências aos contratos - estas cláusulas devem ser eliminadas em qualquer modalidade de contrato, principalmente as que causem onerosidade excessiva ao consumidor vulnerável.
Curso
Direito
Cidade
Ubá
Data
30 de dezembro de 2015
Título
Anatocismo e usura juros abusivos e enriquecimento sem causa
