O presente trabalho procura mostrar a necessidade de mudança do ordenamento jurídico brasileiro em relação aos animais. Baseado no polêmico caso do Instituto Royal, ocorrido em 2012, em São Paulo, que utilizava animais em experimentos, submetendo-os ao sofrimento, fica evidente o descaso com esses seres vivos, devendo ocorrer imediata e incisiva modificação legal, a fim de protegê-los de maneira eficaz. Dedica-se à análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do Código Civil de 2002 e de leis infraconstitucionais. Mesmo havendo normas que tutelam o meio ambiente, necessário se faz modificar as mesmas, ou criar novas leis, deixando de lado a visão antropocêntrica e incluindo o homem no ecossistema, ao invés de tê-lo como centro do universo. Diante disso, a proposta de um Projeto de Lei (n° 351/2015), que desconsidera os animais como coisa, visando à alteração do Código Civil Brasileiro, é um começo para haver efetiva mudança no que diz respeito à tutela dos animais, ainda que sejam tratados como bens e não como sujeitos, como deveriam ser.
