APAC – a humanização da execução penal

Resumo

Esta monografia é o resultado de um estudo realizado sobre a Associação de Assistência e Proteção aos condenados, como um modelo alternativo ao atual sistema penitenciário brasileiro. Abordaremos inicialmente sobre o contexto histórico do sistema prisional, citando suas respectivas evoluções, adentrando também ao atual sistema penitenciário brasileiro, que se encontra em total desconformidade com o disposto na Lei de Execução Penal. A APAC tem se mostrado como uma alternativa importantíssima no tocante ao cumprimento da pena, isso porque, a metodologia busca a humanização da execução penal e a efetiva recuperação do condenado, que possibilita a reinserção do mesmo à sociedade. Trataremos então sobre todos os elementos fundamentais desta metodologia, destacando sobre a importância de serem aplicados conjuntamente. Por fim será traçado um comparativo entre o sistema convencional comum e a APAC, demonstrando desta forma a efetividade do tema em questão.