Resumo
O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva atual do sistema penitenciário brasileiro, bem como os regimes penais adotado por ele, como o regime aberto, semiaberto, fechado e ainda o regime especial e o Regime Disciplinar Diferenciado. Abordo quais são os direitos do preso, focando no direito ao trabalho e ao estudo, por serem esses, meios de se obter a remição da pena e também sobre os deveres. O ponto mais importante do trabalho é a APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) como alternativa para a execução penal, pois seu método busca de forma efetiva a ressocialização através de sua valorização do preso, aqui chamado “recuperando”, para que esse tenha condições de voltar a sociedade e viver com dignidade, e não reincida. Faz-se um paralelo entre o método apaqueano e a prisão privada, onde nesta, é grande o número de reincidência, pois a situação nesses estabelecimentos é de total descaso por parte das autoridades e até mesmo da sociedade, não sendo esse o melhor método para se obter a ressocialização, nem de recuperação, mas te revolta aos presos.
