Resumo
O sistema prisional ao longo dos séculos passou por grandes transformações, até
chegar ao modelo atual, onde se busca a ressocialização daquele que foi
condenado, no entanto, sabe-se que isso nem sempre acontece. Este trabalho
aborda a forma como essas transformações ocorreram, estabelecendo a perspectiva
atual do sistema penitenciário brasileiro, bem como os regimes penais adotado por
ele, como o regime aberto, semiaberto, fechado e ainda o regime especial e o
Regime Disciplinar Diferenciado. Abordo quais são os direitos do preso, focando no
direito ao trabalho e ao estudo, por serem esses, meios de se obter a remição da
pena e também sobre os deveres. O ponto mais importante do trabalho é a APAC
(Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) como alternativa para a
execução penal, pois seu método busca de forma efetiva a ressocialização através
de sua valorização do preso, aqui chamado “recuperando”, para que esse tenha
condições de voltar a sociedade e viver com dignidade, e não reincida. Faz-se um
paralelo entre o método apaqueano e a prisão privada, onde nesta, é grande o
número de reincidência, pois a situação nesses estabelecimentos é de total descaso
por parte das autoridades e até mesmo da sociedade, não sendo esse o melhor
método para se obter a ressocialização, nem de recuperação, mas te revolta aos
presos.
