Aplicabilidade do princípio da insignificância no direito penal Brasileiro

Resumo

O objetivo central deste trabalho é defender a aplicação do princípio da insignificância, buscando questionar se as pequenas ofensas ao bem jurídico tutelados pelo Estado justificam ou não a incidência do Direito Penal. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além de artigos publicados em sites jurídicos. Abordamos desde a definição de princípio, passando pela teoria geral do crime, até a forma como se configura a insignificância, registrando ainda as principais características críticas argüidas por parte da doutrina. Ressalta-se também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para a defesa deste princípio, bem como a limitação do poder de punir do Estado na aplicação das leis penais, de forma a garantir e preservar a paz social. Paralelamente, para a concretização desta pesquisa utilizar-se-á como procedimento metodológico observação e julgamento de informações referentes à temática com seus pressupostos teóricos, onde a metodologia que será empregada para discorrer acerca do assunto estará embasada em pesquisas de caráter especificamente bibliográfico e documental, os quais baseiam-se por meio de livros e publicações que servirão de alicerces para os baldrames apresentados da discussão em pauta. Desta feita, sendo a finalidade do direito penal preservar aqueles bens jurídicos denotados como fundamentais, para asseverar a ordem jurídica.