Aplicação da blockchain nos processos de usucapião: benefícios e desafios de sua implementação no Brasil

Resumo

A usucapião é um instituto de fato, que permite aos indivíduos adquirir os direitos de propriedade por meio da comprovação de posse mansa, contínua e ininterrupta. Porém, para que o possuidor possa exercer os seus direitos relacionados à propriedade do bem imóvel, é necessário que haja uma formalização, sendo essa, realizada através do registro do imóvel. A tecnologia Blockchain possui uma rede altamente segura, que se baseia no armazenamento de dados, guardados ao longo do tempo, garantindo uma maior transparência e eficácia referente à comprovação da posse na hora da realização do registro. Dessa maneira, a Blockchain não se relaciona nas questões fáticas da usucapião, mas apresenta eficiência relacionada ao registro de posse.