Aplicação do dolo eventual nos crimes de trânsito

Resumo

O trabalho visa elucidar as diversas interpretações de acidente com resultado morte praticado na direção de veículo automotor, sejam estes causados por influência de bebida alcóolica ou outra substância psicoativa. O estudo analisa as consequências jurídicas derivada da interpretação e tipificação adotada, tanto como dolo eventual ou culpa consciente refletindo no tipo penal cabível bem como nas penas a serem cominadas sendo a exposta no artigo 121 do Código Penal ou a do artigo 302 do CTB. Estudando doutrinas foi possível distinguir o dolo da culpa, dando ênfase às modalidades culposas principalmente no que se refere à culpa consciente, sendo necessário analisar jurisprudência referente à aplicação do dolo eventual nos crimes de trânsito bem como posicionamento doutrinário sobre o mesmo tema. Por meio desse estudo conclui-se que o dolo eventual não é cabível nos crimes de trânsito, pois a expressão assumir o risco é muito vaga e uma má interpretação dessa expressão causaria punições injustas.