Aplicação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP

Resumo

Devido ao grande aumento de acidentes do trabalho e mortes que vem ocorrendo ano a ano, causando com isso prejuízos à qualidade de vida dos trabalhadores e também aumento de custos para o governo, foi instituído o fator acidentário de prevenção que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e saúde do trabalhador, incentivando assim as empresas a implementarem políticas mais eficientes de segurança e saúde no trabalho, reduzindo assim os índices de acidentes e proporcionando um local adequado e digno para o trabalhador. Com isso, este trabalho faz um breve relato sobre seguridade social e os responsáveis pelo seu financiamento, especialmente sobre a contribuição das empresas decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Aborda sobre os acidentes do trabalho e sua relação com o meio ambiente de trabalho, fazendo uma demonstração dos índices de acidentes nos últimos três anos. Busca explicar o que é nexo técnico epidemiológico previdenciário e o motivo de sua criação. Faz um breve histórico do surgimento do fator acidentário de prevenção, qual e o seu significado e explica é sua metodologia de cálculo. Aborda também como as empresas podem realizar sua contestação e quais são as polêmicas sobre sua constitucionalidade e recentes julgados sobre o tema.