O presente artigo científico possui o intuito de analisar o benefício previdenciário da Aposentadoria Especial,previsto no 1º do artigo 201 da Constituição Federal, regulamentado pelo artigo 57 da Lei 8.213/91. A Aposentadoria Especial é um instituto que visa a concessão precoce aos exercentes de atividades sob condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a integridade física.Portanto,o artigo discorrerá sobre as origens e conceitos da Aposentadoria Especial,sobre as possíveis alterações na legislação acerca do tema.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
31 de julho de 2019
Título
Aposentadoria especial dos trabalhadores expostos ao agente físico ruído