Aposentadoria por idade mista ou híbrida uma (IM)possibilidade para o trabalhador rural e urbano

Resumo

A Previdência Social no Brasil já passou por diversas modificações legislativas. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 o sistema previdenciário Brasileiro é contributivo e de filiação obrigatória. Tanto os trabalhadores do meio rural, atualmente denominados segurados especiais, como os trabalhadores urbanos, passaram a integrar o Regime Geral de Previdência Social. Este trabalho volta especial atenção à demonstração de quais períodos de atividade rural, sem necessidade de contribuição, podem ser utilizados para o cômputo do tempo de serviço nos benefícios previdenciários de natureza urbana e, portanto, contributivos por excelência. As prestações previdenciárias selecionadas para o estudo foram: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e a contagem recíproca entre regimes previdenciários distintos.