Resumo
A arbitragem é um método de solução de conflitos presente no direito brasileiro, cujos
procedimentos, simples e rápidos, a tornam uma alternativa à prestação jurisdicional realizada
pelo Estado. O Poder Judiciário, como se sabe, tem tido a sua atuação prejudicada pelo
número excessivo de demandas judiciais que lhe são apresentadas, bem como, pela aplicação
de uma legislação processual que permite às partes exercer o direito de recurso de maneira
absurdamente ampla, o que faz com que o tempo de duração dos processos seja prolongado
por anos a fio. Com o advento da lei nº 9.307/96, cuja constitucionalidade já foi, inclusive,
questionada e consolidada por decisão do Supremo Tribunal Federal, esse quadro de
morosidade na solução de conflitos no país começou a ser modificado, trazendo excelentes
benefícios para as partes que a ela recorrem, bem como, à sociedade brasileira como um todo.
Trata-se de um diploma legal simples e objetivo, contendo os principais conceitos sobre o
tema, cujo amadurecimento só ocorrerá com a sua instituição na prática diária de cidadãos e
empresas que a ela recorrerem. Espera-se, com o presente estudo, que a apresentação e o
conhecimento de alguns desses conceitos, contribua para o aprimoramento e a disseminação
da cultura da arbitragem no país.
