Área de proteção ambiental: previsão legal x um estudo de caso

Resumo

Este Trabalho traz informações sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil, a qual é resultado de importantes fatos históricos, muitos deles anteriores a independência do país. Relata da importância da preservação e conservação das nascentes, mais especificamente das nascentes pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Serra São José, no município de Prados/MG, conscientizando ainda a população sobre as legislações existentes relacionadas às nascentes e a necessidade da aplicação das mesmas. Conceitua o que é Área de Proteção Ambiental, sua finalidade, apontando algumas localidades onde as possuem decretadas por lei. Aponta as causas e o porquê das nascentes secarem, como também os meios da recuperação das mesmas. De forma específica põe em evidência o objetivo de criação das Áreas de Proteção Ambientais, tendo como órgão responsável pela sua administração o Instituto Estadual de Florestas – IEF. A metodologia utilizada desenvolveu-se por meio de pesquisa bibliográfica relacionada ao tema e pesquisa através de um questionário com proprietário das terras onde estão localizadas as nascentes da referida Área de Proteção Ambiental.