As ações afirmativas e a política de cotas raciais: concretização ou violação de direitos.

Resumo

Com o presente trabalho objetiva-se promover uma análise da questão das Cotas Raciais com maior cientificidade e racionalidade, desprovida de uma postura passional e/ou extremista que sempre acompanham os debates acerca das questões raciais. A partir de um levantamento histórico e doutrinário, foram analisados os conceitos básicos e as questões polêmicas que envolvem as ações afirmativas e as cotas raciais, passando-se pela indispensável, ainda de sucintamente, análise do desenvolvimento histórico e social da sociedade norte-americana, modelo tomado como base na adoção das cotas raciais no Brasil, comparando-o com o desenvolvimento histórico e social brasileiro, buscando-se, ao final, definir o que vem a ser a denominada Política de Cotas Raciais e a viabilidade ou não, sobretudo, face ao princípio da igualdade, em se adotar, em nosso país, uma política social cujo fator fundamental a se considerar seja a cor da pele.