Este trabalho descreve como funcionam as Penas Alternativas no ordenamento jurídico nos fóruns do Brasil e principalmente em Minas Gerais, como estas penas surgiram, como são executadas e como elas evoluirão com o passar do tempo e quais os tipos de penas são usadas atualmente. Tem como objetivo investigar e mostrar a crise no sistema penitenciário e o papel destas penas na ressocialização dos condenados uma vez que tem caráter educativo e social.
Curso
Direito
Cidade
Nova Lima
Data
30 de dezembro de 2020
Título
As penas alternativas como meio de ressocialização do réu
