As principais mudanças processuais trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos: lei 14.133/2021

Resumo

No presente artigo, abordamos as principais mudanças processuais trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021). Para contextualizar essas mudanças, traçamos uma breve história das licitações, destacando os conceitos e fundamentos essenciais relacionados à matéria. Foi realizada uma revisão bibliográfica e citamos obras e autores relevantes sobre o assunto. Além disso, realizamos uma comparação entre alguns artigos da nova lei e das legislações anteriores sobre a matéria, a fim de identificar e destacar as principais mudanças processuais. Verificou-se que a nova lei trouxe regulamentações e alterações nos aspectos mais relevantes e importantes do processo de licitação. Essas mudanças foram feitas com base nas necessidades atuais da sociedade e da Administração Pública, visando principalmente o planejamento, a transparência e a condução eficiente do processo licitatório. Entre as principais mudanças processuais identificadas, destacamos: o estudo técnico preliminar, o portal nacional de compras públicas, a inversão das fases do processo licitatório, mudanças quanto às Dispensas, às modalidades e aos critérios de julgamento. Concluímos que essas mudanças representam avanços importantes para o cumprimento do objetivo de tornar os processos licitatórios mais transparentes e eficientes e com um planejamento mais minucioso e detalhado das compras públicas, na busca pela proposta mais vantajosa. O que consequentemente contribui para contratações céleres e alinhadas com as demandas da Administração Pública.