Resumo
A monografia busca analisar a admissibilidade e a inadmissibilidade das provas
ilícitas na Constituição Federal e no Processo Penal, em face da perspectiva aplicação do
Princípio da proporcionalidade. O princípio da proporcionalidade é um princípio
constitucional implícito. Tal princípio se coaduna com a tese intermediária, ou seja, nem deve
aceitar as provas ilícitas, nem deve as proibir; deve haver uma análise da proporcionalidade
dos bens jurídicos.
