As teorias da pena e a sua ineficácia no sistema prisional brasileiro

Resumo

As teorias da pena consistem em estudar a forma como as sanções estão sendo aplicadas e qual o
objetivo pretendido com elas. É, na verdade, o estudo da privação e da restrição de um bem
jurídico a um infrator. Dessa forma, o intuito deste trabalho é analisar essas teorias no Direito
Penal brasileiro, a fim de verificar se as sanções impostas aos infratores realmente estão sendo
eficazes, com base na realidade do Sistema Prisional do país. Para tanto, realiza-se um estudo da
literatura, sem pretensão de esgotá-la. A hipótese do trabalho é que a pena é vista como uma
solução dada pelo Estado, que busca vedar ou restringir um bem jurídico ao autor do fato, porém,
ainda assim, em seu modelo atual, é totalmente incapaz para reeducar e ressocializar os
condenados. Como conclusão, pode-se dizer que há uma enorme preocupação direcionada para a
necessidade de políticas públicas que levem à prevenção dos delitos, justificadas por questões
sociais e políticas presentes no Brasil.