Aspectos históricos do instituto da adoção e atual possibilidade da adoção homoafetiva

Resumo

Este estudo teve o objetivo de identificar alguns aspectos históricos relevantes da evolução do instituto da adoção com evidência para a possibilidade da adoção homoafetiva na atualidade,tendo em vista os direitos iguais e a dignidade da pessoa humana. O instituto da adoção tem sidomotivo de preocupação para as sociedades,desde a antiguidade,até os nossos dias por guardar relevante motivo de proteção pela sociedade e pelo Estado. Somente com as mudanças na Constituição Federal de 1988, no artigo 226, foi acolhido o pluralismo familiar que não determinou que tipo de família deveria ser protegida pelo Estado. Assim, com este pluralismo foi possível acolher a união estável homoafetiva como família protegida também pelo Estado. Adiscussão sobre a adoção por essas famílias encontra-seatualmente em acirradas discussões. E como todas as entidades familiares devem ter seus direitos iguais, este estudo pretende contribuir com a defesa em prol das entidades familiares no que se refere à adoção. No decorrer do estudo foram abordados os seguintes pontos de análise: O Instituto da Adoção: aspectos históricos; A Evolução Legislativa do Instituto da Adoção no Brasil e a A União Estável Homoafetiva no Contexto da Adoção. Para finalizar, verificou-se a preocupação de toda a sociedade, desde momentos históricos passados, com a adoção que com as atuais mudanças,vai de encontro às determinações legais. Não se pode excluir os novos modelos de família, em especial, a família homo afetiva da adoção, deixando-se de privilegiar o amor, o afeto, num país onde 200.000 crianças são excluídas do convívio familiar e que a adoção feita de forma responsável e consciente, merece a garantia e a proteção legal. E que ainda, a dignidade da pessoa humana do adotante e adotado deve superar os ideais arcaicos privilegiando-se a pessoa humana, procurando nas respostas do presente, a reparação para o que seja certo e justo para todos.