A legislação tem sido muito utilizada como estratégia na busca de soluções dos problemas das sociedades á modernas, em especial as questões ambientais. Contudo já está comprovado que não basta a lei ser aprovada para que seja efetiva a sua aplicação, sendo necessário um conjunto de medidas, como educação,difusão do mecanismo legal, além de uma ampla discussão com a sociedade antes de sua implementação. Com a exigência de implantação da reserva legal, muitas pessoas têm ficado em dificuldades para cumprir as exigências da lei, incorrendo em multas por atraso em sua implantação, estando os agricultores continuamente, sobre pressão do Ministério Público. Este trabalho tem por objetivo buscar um maior entendimento sobre os aspectos jurídicos da reserva florestal, através de uma revisão da literatura em livros e publicações recentes e relevantes ao tema. Conclui-se que a propriedade rural cumpre a função socioambiental quando é explorada de acordo com a aptidão natural do solo, de forma a manter o potencial produtivo, preservando as características do ecossistema da região, preservando a qualidade dos recursos ambientais, utilizando-a de forma racional, mantendo o equilíbrio ecossistêmico, preservando a saúde e a qualidade de vida de toda a sociedade.
Curso
Direito
Cidade
Barbacena
Data
30 de dezembro de 2011
Título
Aspectos jurídicos na reserva florestal
Autor
LIMA, Sérgio Ferreira
Tipos de documento
Monografia (graduação)
Banca examinadora
Débora Messias Amaral; Fernando Antônio Mont’alvão do Prado; Cristina Prezoti