Aspectos polêmicos do contrato de compra e venda entre ascendente e descendente

Resumo

A compra e venda realizada entre ascendentes e descendentes, na vigência do Código Civil de 1916, foi objeto de controvérsias quanto ao vício da nulidade ou anulabilidade. No atual Código Civil de 2002, o legislador deixou claro que tal venda é anulável se realizada sem consentimento dos descendentes e do cônjuge do alienante, salvo se casado sob o regime de separação obrigatória de bens. Constitui objeto deste trabalho a análise de alguns pontos controvertidos sobre o assunto, dada a polêmica em torno do significado da palavra descendente.